JUIZADOS ESPECIAIS
Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível,como autores:
as microempresas e as empresas de pequeno porte
as microempresas e as sociedades limitadas
as empresas de pequeno porte e as sociedades anônimas
as microempresas e as sociedades anônimas
as empresas de pequeno porte e as sociedades limitadas
O prazo para a interposição do Recurso Inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:
05 dias úteis
15 dias úteis
10 dias corridos
10 dias úteis
15 dias corridos
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Sobre a prova pericial nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
É aceita, por se tratar de prova simples de ser produzida
É aceita e está descrita no artigo 35 da Lei dos Juizados Especiais, quando oportuniza-se ao Magistrado inquirir técnicos de sua confiança
É vedadda expressamente pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Não é proibida mas, por ser onerosa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Não é proibida mas, por se tratar de prova complexa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores:
as sociedades de pequeno porte e as sociedades anônimas
as microempresas e as sociedades limitadas
as microempresas e as empresas de pequeno porte
as sociedades de pequeno porte e as sociedades limitadas
as microempresas e as sociedades anônimas
Sobre a presença de advogado no Juizado Especial Federal Cível:
É obrigatória para causas acima de 30 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 20 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 40 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 10 salários mínimos
É facultativa, não importa o valor da demanda
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
Em não havendo transação penal e em se tratando de uma ação penal ______________________, o Ministério Público iniciará o processo criminal, mediante apresentação de uma peça processual nominada de ___________________.
pública condicionada / queixa
pública incondicionada ou condicionada / queixa
privada / denúncia
pública condicionada ou incondicionada / denúncia
privada / queixa
Não obtida a transação penal, o Ministério Público pode:
Oferecer denúncia
Determinar a realização de diligências imprescindíveis
Todas as alternativas estão corretas
Requerer que os autos sejam encaminhados à Justiça Comum
Determinar o arquivamento dos autos
Em caso de obscuridade na decisão de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, qual o recurso adequado para tornar a sentença mais clara e inteligível?
Mandado de segurança
Embargos de Declaração
Recurso de Esclarecimento
Agravo
Recurso inominado
Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
as microempresas e as empresas de pequeno porte
as microempresas e as sociedades limitadas
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Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Sobre a prova pericial nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
É aceita, por se tratar de prova simples de ser produzida
É aceita e está descrita no artigo 35 da Lei dos Juizados Especiais, quando oportuniza-se ao Magistrado inquirir técnicos de sua confiança
É vedadda expressamente pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Não é proibida mas, por ser onerosa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Não é proibida mas, por se tratar de prova complexa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores:
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É obrigatória para causas acima de 20 salários mínimos
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É obrigatória para causas acima de 10 salários mínimos
É facultativa, não importa o valor da demanda
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
Em não havendo transação penal e em se tratando de uma ação penal ______________________, o Ministério Público iniciará o processo criminal, mediante apresentação de uma peça processual nominada de ___________________.
pública condicionada / queixa
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privada / denúncia
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Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
05 dias úteis
15 dias úteis
10 dias corridos
10 dias úteis
15 dias corridos
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Sobre a prova pericial nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
É aceita, por se tratar de prova simples de ser produzida
É aceita e está descrita no artigo 35 da Lei dos Juizados Especiais, quando oportuniza-se ao Magistrado inquirir técnicos de sua confiança
É vedadda expressamente pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Não é proibida mas, por ser onerosa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Não é proibida mas, por se tratar de prova complexa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores:
as sociedades de pequeno porte e as sociedades anônimas
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as microempresas e as empresas de pequeno porte
as sociedades de pequeno porte e as sociedades limitadas
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Sobre a presença de advogado no Juizado Especial Federal Cível:
É obrigatória para causas acima de 30 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 20 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 40 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 10 salários mínimos
É facultativa, não importa o valor da demanda
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
Em não havendo transação penal e em se tratando de uma ação penal ______________________, o Ministério Público iniciará o processo criminal, mediante apresentação de uma peça processual nominada de ___________________.
pública condicionada / queixa
pública incondicionada ou condicionada / queixa
privada / denúncia
pública condicionada ou incondicionada / denúncia
privada / queixa
Não obtida a transação penal, o Ministério Público pode:
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Determinar a realização de diligências imprescindíveis
Todas as alternativas estão corretas
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Determinar o arquivamento dos autos
Em caso de obscuridade na decisão de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, qual o recurso adequado para tornar a sentença mais clara e inteligível?
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Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Sobre a prova pericial nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
É aceita, por se tratar de prova simples de ser produzida
É aceita e está descrita no artigo 35 da Lei dos Juizados Especiais, quando oportuniza-se ao Magistrado inquirir técnicos de sua confiança
É vedadda expressamente pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Não é proibida mas, por ser onerosa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Não é proibida mas, por se tratar de prova complexa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores:
as sociedades de pequeno porte e as sociedades anônimas
as microempresas e as sociedades limitadas
as microempresas e as empresas de pequeno porte
as sociedades de pequeno porte e as sociedades limitadas
as microempresas e as sociedades anônimas
Sobre a presença de advogado no Juizado Especial Federal Cível:
É obrigatória para causas acima de 30 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 20 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 40 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 10 salários mínimos
É facultativa, não importa o valor da demanda
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
Em não havendo transação penal e em se tratando de uma ação penal ______________________, o Ministério Público iniciará o processo criminal, mediante apresentação de uma peça processual nominada de ___________________.
pública condicionada / queixa
pública incondicionada ou condicionada / queixa
privada / denúncia
pública condicionada ou incondicionada / denúncia
privada / queixa
Não obtida a transação penal, o Ministério Público pode:
Oferecer denúncia
Determinar a realização de diligências imprescindíveis
Todas as alternativas estão corretas
Requerer que os autos sejam encaminhados à Justiça Comum
Determinar o arquivamento dos autos
Em caso de obscuridade na decisão de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, qual o recurso adequado para tornar a sentença mais clara e inteligível?
Mandado de segurança
Embargos de Declaração
Recurso de Esclarecimento
Agravo
Recurso inominado
Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
É aceita, por se tratar de prova simples de ser produzida
É aceita e está descrita no artigo 35 da Lei dos Juizados Especiais, quando oportuniza-se ao Magistrado inquirir técnicos de sua confiança
É vedadda expressamente pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Não é proibida mas, por ser onerosa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Não é proibida mas, por se tratar de prova complexa, normalmente acarreta a necessidade de se extinguir o processo sem julgamento de mérito
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores:
as sociedades de pequeno porte e as sociedades anônimas
as microempresas e as sociedades limitadas
as microempresas e as empresas de pequeno porte
as sociedades de pequeno porte e as sociedades limitadas
as microempresas e as sociedades anônimas
Sobre a presença de advogado no Juizado Especial Federal Cível:
É obrigatória para causas acima de 30 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 20 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 40 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 10 salários mínimos
É facultativa, não importa o valor da demanda
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
Em não havendo transação penal e em se tratando de uma ação penal ______________________, o Ministério Público iniciará o processo criminal, mediante apresentação de uma peça processual nominada de ___________________.
pública condicionada / queixa
pública incondicionada ou condicionada / queixa
privada / denúncia
pública condicionada ou incondicionada / denúncia
privada / queixa
Não obtida a transação penal, o Ministério Público pode:
Oferecer denúncia
Determinar a realização de diligências imprescindíveis
Todas as alternativas estão corretas
Requerer que os autos sejam encaminhados à Justiça Comum
Determinar o arquivamento dos autos
Em caso de obscuridade na decisão de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, qual o recurso adequado para tornar a sentença mais clara e inteligível?
Mandado de segurança
Embargos de Declaração
Recurso de Esclarecimento
Agravo
Recurso inominado
Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
as sociedades de pequeno porte e as sociedades anônimas
as microempresas e as sociedades limitadas
as microempresas e as empresas de pequeno porte
as sociedades de pequeno porte e as sociedades limitadas
as microempresas e as sociedades anônimas
Sobre a presença de advogado no Juizado Especial Federal Cível:
É obrigatória para causas acima de 30 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 20 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 40 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 10 salários mínimos
É facultativa, não importa o valor da demanda
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
Em não havendo transação penal e em se tratando de uma ação penal ______________________, o Ministério Público iniciará o processo criminal, mediante apresentação de uma peça processual nominada de ___________________.
pública condicionada / queixa
pública incondicionada ou condicionada / queixa
privada / denúncia
pública condicionada ou incondicionada / denúncia
privada / queixa
Não obtida a transação penal, o Ministério Público pode:
Oferecer denúncia
Determinar a realização de diligências imprescindíveis
Todas as alternativas estão corretas
Requerer que os autos sejam encaminhados à Justiça Comum
Determinar o arquivamento dos autos
Em caso de obscuridade na decisão de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, qual o recurso adequado para tornar a sentença mais clara e inteligível?
Mandado de segurança
Embargos de Declaração
Recurso de Esclarecimento
Agravo
Recurso inominado
Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
É obrigatória para causas acima de 30 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 20 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 40 salários mínimos
É obrigatória para causas acima de 10 salários mínimos
É facultativa, não importa o valor da demanda
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
Em não havendo transação penal e em se tratando de uma ação penal ______________________, o Ministério Público iniciará o processo criminal, mediante apresentação de uma peça processual nominada de ___________________.
pública condicionada / queixa
pública incondicionada ou condicionada / queixa
privada / denúncia
pública condicionada ou incondicionada / denúncia
privada / queixa
Não obtida a transação penal, o Ministério Público pode:
Oferecer denúncia
Determinar a realização de diligências imprescindíveis
Todas as alternativas estão corretas
Requerer que os autos sejam encaminhados à Justiça Comum
Determinar o arquivamento dos autos
Em caso de obscuridade na decisão de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, qual o recurso adequado para tornar a sentença mais clara e inteligível?
Mandado de segurança
Embargos de Declaração
Recurso de Esclarecimento
Agravo
Recurso inominado
Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
pública condicionada / queixa
pública incondicionada ou condicionada / queixa
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privada / queixa
Não obtida a transação penal, o Ministério Público pode:
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Determinar a realização de diligências imprescindíveis
Todas as alternativas estão corretas
Requerer que os autos sejam encaminhados à Justiça Comum
Determinar o arquivamento dos autos
Em caso de obscuridade na decisão de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, qual o recurso adequado para tornar a sentença mais clara e inteligível?
Mandado de segurança
Embargos de Declaração
Recurso de Esclarecimento
Agravo
Recurso inominado
Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
Oferecer denúncia
Determinar a realização de diligências imprescindíveis
Todas as alternativas estão corretas
Requerer que os autos sejam encaminhados à Justiça Comum
Determinar o arquivamento dos autos
Em caso de obscuridade na decisão de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, qual o recurso adequado para tornar a sentença mais clara e inteligível?
Mandado de segurança
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Recurso inominado
Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
Mandado de segurança
Embargos de Declaração
Recurso de Esclarecimento
Agravo
Recurso inominado
Na data de hoje, João interpôs o Recurso Inominado, mas não quitou as custas respectivas (preparo do recurso). Diante desse fato, assinale a alternativa correta:
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.
João deveria ter quitado tais custas (preparo) no mesmo dia da interposição do recurso; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois ele só deve quitar tais custas recursais (preparo) quando o Juiz o intimar para fazê-lo.
João tem 48 horas, após a interposição do recurso, para pagar as custas do recurso (preparo)
João deveria ter quitado tais custas antes mesmo de interpor o recurso, ou seja, 48 horas antes de sua interposição; desta forma, seu recurso não mais será analisado
Não há qualquer prejuízo para João, pois não existem custas de recurso (preparo) nos Juizados Especiais Cíveis.